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O C?digo Civil portugu?s vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro C?digo Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um s?culo antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revis?o e fase final foi presidida pelo professor Jo?o de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual ? frequente ser conhecido por "C?digo de Varela" por oposi??o ao "C?digo de Seabra" anterior.
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01.02.2018
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